O mês de Outubro de 2026 traz diferentes obrigações tributárias principais e acessórias que demandam atenção das empresas e de seus setores fiscais, contábeis e financeiros.

A Agenda Tributária da Receita Federal reúne os principais compromissos previstos para o período, incluindo declarações, escriturações e recolhimentos de tributos federais que devem ser acompanhados de perto para evitar atrasos, multas e outras penalidades.

Por isso, conhecer os prazos estabelecidos para o mês é fundamental para organizar as rotinas do escritório contábil e das empresas, antecipar demandas e manter as obrigações fiscais em dia.

Prazos e obrigações fiscais de Outubro/2026

06/10

• Folha Pagamento - Salários
• Segurado Especial e MEI - Envio do eSocial

07/10

• GFIP - FGTS - Reclamatória Trabalhista
• Folha Pagamento - Trabalhador Domestico

09/10

• IPI - Cigarros

15/10

• EFD - Contribuições
• CIDE
• ESOCIAL
• EFD - REINF
• INSS - Contribuinte Individual/Segurado Facultativo

20/10

• FGTS
• Simples Domestico
• PIS/COFINS/CSLL/IRRF - Retenção na Fonte
• DIRBI
• INSS - DARF Único (Diversos)
• DAE - MEI/Segurado Especial
• IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado
• PGDAS-D
• DAS - Simples Nacional/DASMEI

23/10

• PIS - Faturamento / Folha Pagamento
• COFINS - Faturamento
• IPI - Produtos em Geral

30/10

• DCTFWeb + MIT
• IRPJ/CSLL Mensal
• IRPJ/CSLL Trimestral
• DME/DOI/DIF