A cobrança integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está prevista para começar em janeiro de 2027, sem ampliação do período de transição da Reforma Tributária.
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda mantêm o cronograma de implementação do novo tributo, apesar das solicitações de adiamento apresentadas por representantes de diferentes setores econômicos.
O posicionamento foi reafirmado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante declaração a jornalistas na quinta-feira (5), em Brasília. Na ocasião, ele descartou mudanças na data de início da cobrança, mas sinalizou a possibilidade de flexibilizar prazos relacionados à aplicação de multas e ao cumprimento de obrigações acessórias.
A discussão ocorre em meio às preocupações de empresas e entidades representativas sobre o tempo disponível para adaptar sistemas, processos fiscais e rotinas contábeis às novas exigências.
Para os profissionais da contabilidade, a manutenção do calendário reforça a necessidade de acelerar os preparativos para a entrada em vigor da CBS em 2027.
Governo descarta adiamento da cobrança da CBS
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda pretendem preservar o cronograma estabelecido para a implementação da Reforma Tributária, sem estender o período de transição da CBS.
Durante sua declaração em Brasília, Dario Durigan confirmou que o início da cobrança integral permanece previsto para janeiro de 2027. A posição contraria os pedidos de entidades que defendem mais tempo para que empresas e profissionais consigam se adaptar às mudanças.
Entre as instituições que manifestaram preocupação com o calendário estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentaram documentos solicitando o adiamento da implementação das novas regras.
Apesar das reivindicações, a orientação do governo continua sendo manter a data prevista. A avaliação é de que a alteração do cronograma não está nos planos da equipe econômica.
Governo admite flexibilizar prazos de multas e obrigações acessórias
Embora não pretenda adiar a cobrança da CBS, o Ministério da Fazenda sinalizou que poderá ampliar determinados prazos relacionados à implementação do novo sistema tributário.
A possibilidade envolve principalmente duas frentes:
- Aplicação de multas: flexibilização dos prazos para aplicação de penalidades durante o período inicial de adaptação.
- Obrigações acessórias: ampliação dos prazos para prestação de informações exigidas pelo novo modelo tributário.
Segundo a sinalização do ministro, eventuais ajustes poderão reduzir as dificuldades enfrentadas pelas empresas durante a transição e evitar situações de insegurança no cumprimento das novas exigências.
É importante destacar que essa possibilidade não representa um adiamento da CBS. A cobrança permanece prevista para janeiro de 2027, enquanto eventuais mudanças nas penalidades e nos prazos de entrega dependerão de regulamentação específica.
Empresas apontam dificuldades para adequação dos sistemas fiscais
Um dos principais argumentos apresentados pelas entidades favoráveis ao adiamento da CBS é a dificuldade de adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas.
A implementação do novo modelo exige mudanças em softwares de gestão, emissão de documentos fiscais, processos de apuração e rotinas de controle tributário.
O tempo disponível para realizar essas adequações é uma das principais preocupações do setor produtivo, especialmente diante da necessidade de atualizar sistemas e capacitar equipes para trabalhar com as novas regras.
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Outro ponto de atenção envolve a divulgação da referência de alíquota da CBS. O percentual de 11,3% foi proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), provocando discussões entre empresas e profissionais da área tributária sobre os possíveis impactos da contribuição.
A referência, entretanto, não deve ser confundida com uma alíquota definitiva oficialmente estabelecida. A definição e a aplicação dos percentuais precisam ser acompanhadas conforme as normas e os atos oficiais do governo.
