Os profissionais da contabilidade devem se preparar para uma nova atualização na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
O Portal Sped anunciou a publicação da Nota Técnica EFD-Reinf nº 03/2026, que contempla adequações relacionadas à implementação do CNPJ alfanumérico e ajustes em eventos da versão 2.1.2 do sistema.
As alterações entrarão em vigor nos ambientes de produção e produção restrita a partir de julho de 2026, em data que ainda será divulgada pela Receita Federal.
A medida faz parte do processo de modernização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), previsto pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024.
A principal novidade da Nota Técnica 03/2026 é a adaptação dos campos que recebem inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
A partir da atualização, esses campos passarão a aceitar combinações de letras e números, adequando a EFD-Reinf ao novo modelo de identificação empresarial.
Apesar da mudança estrutural, as versões dos esquemas XSD permanecem as mesmas. Os novos arquivos disponibilizados substituem os anteriores e já estão disponíveis para consulta pelos desenvolvedores e empresas que realizam integração com o sistema.
Além da implementação do CNPJ alfanumérico, a Nota Técnica também promove alterações específicas nos eventos R-4010 e R-4020.
As mudanças envolvem principalmente campos relacionados a Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) e informações sobre processos judiciais.
No leiaute do R-4010, foram promovidos os seguintes ajustes:
No evento R-4020, a atualização prevê a inclusão do campo opcional {cpfOrigRecurso} no grupo {infoProcJud}, posicionado após {cnpjOrigRecurso}.
| Item | Alteração |
|---|---|
| CNPJ alfanumérico | Campos da EFD-Reinf passam a aceitar letras e números |
| Evento R-4010 | Novas regras para RRA |
| Evento R-4010 | Inclusão do campo opcional {cpfOrigRecurso} nos grupos {infoRRA} e {infoProcJud} |
| Evento R-4020 | Inclusão do campo opcional {cpfOrigRecurso} no grupo {infoProcJud} |
| Versão dos XSD | Mantida |
| Entrada em produção | Julho de 2026 (data ainda não divulgada) |
Embora a data exata de implantação ainda não tenha sido anunciada, os contadores devem iniciar os preparativos para garantir conformidade com a nova estrutura da EFD-Reinf.
Entre as principais recomendações estão: