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PGDAS-D é atualizado em novembro para a Reforma Tributária

Escrito por Ana Carolina Bastos | Nov 17, 2026, 1:56:53 PM

Atualização do sistema começa nas apurações de novembro e dezembro de 2026 e altera o regime de apuração, exige informações sobre a folha de salários e prepara o cálculo das alíquotas efetivas de IBS e CBS.

 

O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) passou por atualizações para incorporar as mudanças previstas pela Reforma Tributária sobre o Consumo.

As alterações afetam o preenchimento das apurações das empresas optantes pelo Simples Nacional e começam a ser aplicadas nos períodos de novembro e dezembro de 2026.

Entre as principais mudanças estão o fim da escolha entre os regimes de caixa e competência e a obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses (FS12) para todas as atividades enquadradas no regime.

A atualização foi realizada pela Receita Federal e pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional para adequar o sistema às novas regras tributárias. Além de calcular os tributos devidos, o PGDAS-D também passará a fornecer informações utilizadas na definição das alíquotas efetivas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

 

O que muda no preenchimento do PGDAS-D em novembro de 2026?

As novas regras começam a valer nas apurações referentes a novembro e dezembro de 2026. Nesse período, os profissionais da contabilidade deverão observar duas alterações importantes no preenchimento do sistema.

1. Fim da escolha entre regime de caixa e competência

Uma das mudanças é o fim da necessidade de escolher entre os regimes de caixa e competência no PGDAS-D.

A partir de 2027, todas as apurações do Simples Nacional deverão ser realizadas exclusivamente pelo regime de competência. Com isso, o sistema deixa de exigir que o contribuinte selecione uma das duas modalidades.

A alteração modifica o procedimento utilizado pelas empresas para declarar suas informações e exige atenção dos escritórios contábeis durante a preparação das apurações.

2. Obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses

Outra mudança envolve a declaração da folha de salários. Nos períodos de apuração de novembro e dezembro de 2026, todas as atividades enquadradas no Simples Nacional deverão informar os dados da folha de salários dos últimos 12 meses (FS12).

A exigência amplia a necessidade de organização das informações trabalhistas e financeiras utilizadas no preenchimento do PGDAS-D.

Por isso, os escritórios contábeis devem conferir se os dados necessários estão disponíveis e atualizados para evitar inconsistências durante as apurações.

PGDAS-D será utilizado no cálculo das alíquotas de IBS e CBS

A atualização do PGDAS-D também está relacionada à implementação dos novos tributos criados pela Reforma Tributária.

As informações declaradas pelas empresas no sistema serão utilizadas para determinar as alíquotas efetivas do IBS e da CBS. Os percentuais calculados deverão constar nos documentos fiscais eletrônicos, conforme as novas exigências tributárias.

Dessa forma, o PGDAS-D passa a ter uma função importante na integração entre as informações declaradas pelas empresas do Simples Nacional e os dados necessários para a emissão dos documentos fiscais.

A consistência das informações preenchidas será fundamental para garantir o cálculo adequado dos tributos e o correto destaque dos percentuais nos documentos fiscais eletrônicos.

 

Manual do PGDAS-D é atualizado pela Receita Federal

Para orientar os contribuintes e profissionais da contabilidade, o manual do PGDAS-D também passou por atualizações e está disponível no portal do Simples Nacional.

O documento reúne orientações sobre o preenchimento do sistema e apresenta o histórico das alterações incorporadas ao programa.

Para identificar as novidades, os contadores podem consultar o item 14 do manual, intitulado “Novidades e histórico de versões do manual”, localizado na última página do arquivo.

O material pode ser acessado pelo portal do Simples Nacional.

O que os contadores precisam fazer para se adaptar às mudanças?

Com as alterações no PGDAS-D, os escritórios contábeis precisam revisar os procedimentos utilizados na coleta e conferência das informações das empresas optantes pelo Simples Nacional.

 

Reforma Tributária exige atenção dos escritórios contábeis

A atualização do PGDAS-D representa mais uma etapa da adaptação do Simples Nacional às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária.

Com a utilização das informações declaradas no sistema para determinar as alíquotas efetivas de IBS e CBS, a qualidade dos dados preenchidos ganha ainda mais importância para o cumprimento das obrigações tributárias.

Nesse cenário, os profissionais da contabilidade devem acompanhar as orientações da Receita Federal, consultar o manual atualizado e preparar seus processos internos para as novas exigências.

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A organização antecipada das informações e o alinhamento com os clientes serão importantes para garantir uma transição adequada às mudanças que começam a ser aplicadas nas apurações de novembro de 2026.