O mês de Novembro de 2026 traz diferentes obrigações tributárias principais e acessórias que demandam atenção das empresas e de seus setores fiscais, contábeis e financeiros.

A Agenda Tributária da Receita Federal reúne os principais compromissos previstos para o período, incluindo declarações, escriturações e recolhimentos de tributos federais que devem ser acompanhados de perto para evitar atrasos, multas e outras penalidades.

Por isso, conhecer os prazos estabelecidos para o mês é fundamental para organizar as rotinas do escritório contábil e das empresas, antecipar demandas e manter as obrigações fiscais em dia.

Prazos e obrigações fiscais de Outubro/2026

06/11

• Folha Pagamento - Salários
• Segurado Especial e MEI - Envio do eSocial
• GFIP - FGTS - Reclamatória Trabalhista
• Folha Pagamento - Trabalhador Doméstico
  

10/11

• IPI - Cigarros

13/11

• CIDE
• DCP

16/11

• EFD - Contribuições
• ESOCIAL
• EFD - REINF
• INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo

19/11

• FGTS
• Simples Domestico
• PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte
• INSS - DARF Único (Diversos)
• IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado

20/11

• DIRBI
  

23/11

• DAE - MEI/Segurado Especial
• PGDAS-D
• DAS-Simples Nacional/DASMEI

25/11

• PIS - Faturamento / Folha Pagamento
• COFINS - Faturamento
• IPI - Produtos em Geral

30/11

• 1ª Parcela 13º Salário
• DCTFWeb + MIT
• IRPJ / CSLL Mensal
• IRPJ / CSLL Trimestral
• DME / DOI / DIF